A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu suspender o pagamento em dinheiro das férias não usufruídas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão no período de 2017 a 2022. Neste intervalo, Brazão estava afastado do cargo devido a suspeitas de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil. 
O conselheiro do TCE-RJ foi preso em 24 de março, juntamente com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-delegado do Rio, Rivaldo Barbosa, apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Os irmãos Brazão estão detidos preventivamente em penitenciárias federais fora do território fluminense.
A decisão judicial, proferida nesta segunda-feira (1º), foi resultado de uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) em 27 de março, com o objetivo de suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas pelo conselheiro no TCE. A juíza também determinou a intimação urgente do TCE, devido à proximidade do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal”. O prazo para cumprimento da ordem judicial é de 24 horas.
Em um áudio enviado à imprensa, Tarcísio Motta afirmou que “milícia deve ser combatida de todas as formas e em todos os lugares”.
“Consideramos um absurdo que as férias não usufruídas por Brazão devido à sua prisão sejam convertidas em dinheiro, resultando em mais meio milhão de reais em sua conta. Isso não faz sentido. Por isso, buscamos a Justiça e conseguimos impedir esse absurdo. É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias”, concluiu o deputado.
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