A proposta final de repactuação da dívida dos estados será encaminhada ao Congresso no final do mês, após a reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele se encontrou no início desta tarde com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a agenda econômica no Congresso. 
“Comprometi-me a, na minha volta, esperar pelo retorno dos estados para, com base na resposta [dos entes], abordar esse tema para que não tenhamos que esgotar o prazo”, afirmou o ministro ao lado de Pacheco. A reunião do FMI e do Banco Mundial ocorrerá entre 15 e 20 de abril em Washington. Também está previsto um encontro entre os ministros de Finanças do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana.
O encontro foi o primeiro após o presidente do Senado manter a desoneração da Previdência Social dos municípios. Pacheco deixou expirar o trecho da Medida Provisória 1.202, editada no final do ano passado, que revogava a redução de 20% para 8% na contribuição de pequenas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Haddad disse ter sido pego de surpresa com a decisão e pediu um acordo entre os Poderes.
Nesta segunda-feira, Haddad minimizou as divergências com Pacheco e afirmou que a pauta econômica está “bem alinhada” com o Legislativo. Segundo Pacheco, há uma “absoluta convergência” e os debates atuais são apenas diferentes pontos de vista. “É um encontro muito saudável entre o governo e o Legislativo para buscarmos pontos em comum”, declarou o presidente do Senado.
Negociações
O projeto de renegociação da dívida dos estados beneficia principalmente o Sul e o Sudeste. As negociações têm sido lideradas por Pacheco, que pretende federalizar os ativos dos estados, como a venda à União de ações de estatais como Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
“Queremos reduzir os juros [das dívidas dos estados] com base nos ativos e recebíveis apresentados”, afirmou Pacheco. A Fazenda está estudando a amortização de 10% a 20% do total das dívidas estaduais em troca de ativos. Em março, os governadores do Sul e Sudeste propuseram a mudança do indexador das dívidas estaduais para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 3% ao ano, em vez dos atuais IPCA mais 4% ou Taxa Selic (o que for menor).
Haddad afirmou estar aberto a soluções para a dívida dos estados, desde que a renegociação não afete as contas da União. “A solução para o endividamento dos estados não pode resultar em desequilíbrio nas finanças da União”, declarou o ministro.
Desoneração dos municípios
Pacheco anunciou que esta semana haverá reuniões com as federações dos municípios para encontrar uma solução para a desoneração das pequenas prefeituras. O governo enviou um projeto de lei no final de março para restringir o auxílio concedido pela medida provisória e socorrer apenas os municípios mais necessitados, mas o presidente do Senado manteve a desoneração.
De acordo com Pacheco, o Ministério da Fazenda comprometeu-se a buscar um novo modelo de desoneração com os municípios. O presidente do Senado reiterou que o projeto aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, que prorrogou por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e desonerou o INSS das prefeituras de pequeno porte, continua em vigor.
Pacheco afirmou que o Congresso compartilha a preocupação de não criar gastos sem respaldo nas receitas. Haddad reiterou que qualquer medida que aumente despesas ou diminua receitas requer medidas compensatórias. “Estamos resgatando esse princípio que foi esquecido por algum tempo, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos enfatizar que a responsabilidade nos levará a taxas de crescimento melhores”, destacou o ministro.
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