Com potencial para destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), tem o objetivo de incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes é fornecer ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. 
O programa é baseado em quatro eixos. O primeiro, chamado Acredita no Primeiro Passo, consiste em um programa de microcrédito para aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O segundo eixo, voltado para negócios de pequeno porte, é chamado de Acredita no Seu Negócio e incluirá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, e um programa de crédito para esse público.
O terceiro eixo tem como objetivo a criação de um mercado secundário para o crédito imobiliário. Denominado Eco Invest Brasil, o quarto eixo tem a intenção de estabelecer um programa de proteção cambial para investimentos verdes, a fim de atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.
A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Composto por recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu possíveis inadimplências daqueles que aderiram à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte dos recursos virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que utilizará seus próprios recursos para estimular o crédito imobiliário.
O impacto no Orçamento federal será mínimo e se refletirá em renúncias fiscais, valor que o governo deixará de arrecadar em impostos. Espera-se um impacto de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.
Confira as principais medidas do Programa Acredita:
Desenrola Pequenos Negócios
– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
– Inicialmente prevista para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
– O programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
• Linha ProCred 360:
– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
– Juros fixados em Selic, mais 5% ao ano;
– Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
– Início dos empréstimos em 60 dias.
• Desconto no Peac:
– Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
– Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
– Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação no Pronampe
– Empresas inadimplentes com o Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando as instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências.
Sebrae
– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
– Aumento das linhas de crédito, com previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário
– A Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões de seus próprios ativos para securitizar no mercado de crédito imobiliário, criando uma estrutura para gerir ativos podres de bancos que faliram na década de 1990;
– A Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
– A medida tem o objetivo de fortalecer o mercado secundário de crédito no setor imobiliário;
– Toda a operação será feita com recursos próprios da Emgea, sem aporte do Tesouro Nacional.
Fundo Garantidor de Operações
– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
– R$ 1 bilhão do FGO para a linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito para inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis
– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
– Alavancagem de recursos disponíveis no país, com investimentos em reais atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
– PTE visando reduzir o custo de proteção cambial para projetos com prazo superior a dez anos;
– Linhas de crédito a custos competitivos para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica, utilizando recursos estrangeiros;
– O programa não tem como objetivo interferir no mercado de câmbio;
– Público-alvo: investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, mercado financeiro e entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
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