O Tribunal Internacional da Lei do Mar, conhecido como Tribunal dos Oceanos, emitiu uma opinião inovadora nesta terça-feira, afirmando que os gases de efeito estufa em excesso são poluentes que podem causar danos irreversíveis ao ambiente marinho. Esta decisão unânime pode resultar em reivindicações mais amplas por danos contra nações poluentes.

A opinião do tribunal, apesar de não ser vinculativa, estabelece que, legalmente, as nações devem adotar todas as medidas necessárias para reduzir, controlar e prevenir a poluição marinha causada pelas emissões de gases de efeito estufa de origem humana. Essa posição provavelmente influenciará a abordagem de outros tribunais internacionais e nacionais em relação aos perigos crescentes provocados pelos gases de efeito estufa que causam o aquecimento e a acidificação dos oceanos.

Com o aumento das temperaturas globais, os oceanos estão absorvendo uma quantidade significativa do calor em excesso, o que pode alterar as correntes oceânicas, o ecossistema marinho e contribuir para a descoloração dos corais, entre outros perigos. A acidificação, também prejudicial à vida marinha e capaz de alterar as cadeias alimentares marinhas, ocorre quando as águas oceânicas absorvem dióxido de carbono, o principal gás de efeito estufa responsável pelo aquecimento global.

A solicitação de uma opinião consultiva foi feita por um grupo de pequenas ilhas que já estão sendo afetadas pelo aumento do nível do mar. A opinião do tribunal se aplica aos mais de 165 países que ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, incluindo grandes poluidores como China, Rússia e Índia, mas não os Estados Unidos.

Os juízes, ao emitirem sua opinião na terça-feira, ampliaram efetivamente a definição de poluição marinha para incluir os gases de efeito estufa, uma questão não abordada na convenção negociada na década de 1970. Eles responderam afirmativamente a perguntas-chave sobre se os gases de efeito estufa em excesso constituem “poluição do ambiente marinho” e se os países podem ser responsabilizados por essa poluição.

Líderes das nações insulares que levaram o caso ao tribunal argumentam que os acordos climáticos existentes não avançaram o suficiente para evitar danos duradouros aos oceanos. Eles afirmam que, embora contribuam apenas com uma pequena fração das emissões globais, já estão sofrendo os efeitos catastróficos da mudança climática.