O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (22) o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal de crianças no país, determinando que todas as escolas públicas, ou que recebem recursos públicos, devem receber equipes de saúde para realizar a vacinação.
As escolas privadas também podem participar, desde que manifestem interesse ao sistema de saúde local. Segundo o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a nova medida é necessária devido à queda na cobertura vacinal infantil no país.
“A vacinação infantil no país sofreu uma queda brusca de quase 20%, o que colocou o Brasil entre os 10 países com menor cobertura vacinal do mundo”, escreveu Castro no relatório, citando dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O programa estabelece que as equipes de saúde locais devem ir até as escolas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas indicadas para cada faixa etária. As datas das campanhas nas escolas devem ser divulgadas previamente.
O Programa também prevê a ampliação da imunização para jovens não matriculados e adultos da comunidade, conforme a disponibilidade de vacinas. Além disso, o artigo 4º determina que as escolas devem enviar uma lista de alunos não vacinados à unidade de saúde e notificar os pais ou responsáveis para que visitem uma unidade de saúde; caso não compareçam em 30 dias, visitas domiciliares podem ser realizadas.
Senadores da oposição, como a senadora Damares Alves (Republicanos/DF), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN), criticaram esse artigo, alegando que ele obrigaria a vacinação das crianças. O relator, por sua vez, afirma que o projeto não impõe a obrigatoriedade, mas promove a conscientização das famílias sobre a importância da imunização das crianças.
Acordo para veto
Para evitar a votação de uma emenda que propunha excluir o artigo 4º da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula irá vetá-lo. Isso porque, se o texto fosse alterado, a medida teria que retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O relator da emenda, senador Dr. Hiran (PP/RR), argumentou que “existe uma parcela da população, que a gente tem que respeitar, que tem um posicionamento diferente. Ninguém pode obrigar”.
Apesar do acordo, os senadores Cleitinho (Republicanos/MG), Eduardo Girão, Rogério Marinho e Damares Alves se manifestaram contra a aprovação do Programa Nacional de Vacinação nas Escolas.
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