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Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, continua aguardando a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. O prazo para sanção termina nesta segunda-feira (13).
Neste sábado, 11 de maio, os deputados estaduais do amazonas completam 100 dias de mandato. Para marcar a data a Deputada Joana Darc (PR), vai realizar ações nas ruas de Manaus para prestar contas à população sobre o trabalho que vem desenvolvendo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Na última sexta-feira (10), o diretor do Detran-AM, Rodrigo de Sá, assinou um protocolo que vai garantir futuramente o repasse da ordem de R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). O repasse deve ser aplicado em ações de sinalização viária na capital e nos municípios do interior do Estado.
A defesa do ex-presidente da República Michel Temer informou hoje (11), por meio de nota, que a Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo requereu ontem (10) autorização para que Temer cumpra prisão preventiva na sala de estado-maior de um batalhão da Polícia Militar, em São Paulo.
Na manhã deste sábado (11), o Governo Federal divulgou uma nota conjunta assinada pelos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informando sobre a abertura do mercado mexicano para compra de arroz brasileiro
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (11) que recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição apresentada, os advogados pedem que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba e passe para o regime aberto de cumprimento da pena.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.
O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (10) que falta transparência no debate sobre as mudanças propostas. “Se nós corrigimos as narrativas e formos verdadeiros com a população, ainda que existam algumas incompreensões momentâneas, o tempo vai cuidar de mostrar que nós estamos pensando no futuro do país”, disse após palestrar sobre a reforma na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No primeiro dia da coleta de assinaturas para à abertura da CPI da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) – que visa investigar os gastos de mais de R$ 130 milhões em dispensa de licitação e contratos emergenciais com transporte e alimentação pela pasta – os deputados deputado Augusto Ferraz (DEM) e Dermilson Chagas (PP) assinaram o documento, na sessão da última quinta-feira (09). A terceira veio do propositor.
Está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto substitutivo 002/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aos PLs 151/2018, da vereadora Glória Carrate (PRP) e 196/2018, do vereador Professor Fransuá (PV), que dispõem sobre a proibição, utilização e fornecimento de canudos confeccionados em material plástico não reciclável em Manaus.
Nesta semana, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) recebeu duas novas ambulâncias para atendimento nas unidades prisionais da capital. As aquisições são provenientes do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas (Fupeam), oriunda de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
