Tag: Lei Kandir
Governo sanciona lei para repor perdas dos estados com Lei Kandir
BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados,...
Repasse 2020 do ICMS da Lei Kandir ao Amazonas é de R$ 25,1 milhões
Se a Câmara dos Deputados aprovar o mesmo que o Senado, o Governo do Amazonas vai receber ainda neste ano R$ 20,1 milhões via...
Senado aprova verba de R$ 62 bi da Lei Kandir a estados e municípios
Brasil- O Senado aprovou na quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados...
