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Deputado propõe que a Junta Comercial apresente a Rede Simples Digital na Aleam

A Ordem do Dia da Sessão Plenária compensatória desta segunda-feira (29) recebeu para deferimento um total de oito (8) requerimentos. O deputado Fausto Júnior (PV) apresentou o maior número de propostas: três. Passando a tramitar, os requerimentos, serão encaminhados para análises nas comissões técnicas da Casa. Os oito requerimentos foram apresentados pelos deputados estaduais Fausto Júnior, com três; Felipe Souza (Patriota), João Luiz (PRB), Adjuto Afonso (PDT), Josué Neto (PSD) e Cabo Maciel (PR), um cada.

Adjuto Afonso propõe através de seu requerimento uma Cessão de Tempo à Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea-AM), na pessoa de seu presidente Ênio Luiz Ferrarini, para apresentação e divulgação das ações, implantação e finalidade da Rede Simples Digital, em conformidade com a Lei Federal n° 11.598/2007, que, dentre outros objetivos, cria a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

De acordo com o deputado, o Sistema Rede Simples Digital permite a celeridade do registro empresarial de forma simplificada, 100% pela Internet, com assinatura digital, segurança jurídica e confiabilidade, segurança e rapidez aos serviços da Jucea inerentes ao processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa), 24 horas por dia, sete dias por semana, conforme disposto na  Lei Federal acima citada, que estabelece normas gerais de simplificação e  integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

*Com informações da Direitoria de Comunicação da Aleam

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