O projeto de Lei Municipal 151/2019, apresentado no dia 8 de maio pelo vereador professor Fransuá (PV), prevê redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem medidas de captação e reutizilação da água da chuva, de aquecimento hidráulico solar e de utilização de sustentáveis nas construções.
OBJETIVO
O Projeto tem como objetivo incentivar a preservação, conservação e a proteção ao meio ambiente, ao propor a adoção de medidas que, quando praticadas, atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável, essencial em tempos de superaquecimento global
BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO
- 2% Captação e reuso de água da chuva
- 4% Sistema de aquecimento hidraulico Solar
- 6% Construções com materiais Sustentáveis
armazena em reservatório para utilização no próprio imóvel.
Os benefícios serão concedidos apenas aos contribuintes que estão em dia com o pagamento das obrigações tributárias municipais. Confira a integra do Projeto:
Adriano Santos/Politizei
