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quinta-feira, 21 outubro, 2021
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PL sobre identificação biométrica facial no transporte público segue à sanção do prefeito

O projeto de lei 156/2019, de autoria do Executivo Municipal, que incorpora ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, o Sistema de Identificação Biométrica Facial para fiscalização do uso da gratuidade e meia passagem, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante sessão extraordinária, na terça-feira (18/6) e  segue à sanção do Prefeito de Manaus, Arthur Neto.

De acordo com o projeto, a Identificação Biométrica Facial consiste num conjunto de equipamentos instalados no transporte coletivo, objetivando a captura, o armazenamento e o reconhecimento das imagens faciais dos usuários, comparando a imagem de quem passa pela catraca com a foto cadastrada no Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Os dados ficarão armazenados por 18 meses, contados da data do cadastramento, permitindo acesso à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), através de relatórios específicos.

O líder do prefeito na Casa, Marcel Alexandre (PHS) disse que a Biometria Fácil já existe no transporte coletivo e ressaltou que a recomendação para a criação da Lei partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT). “O executivo criou uma lei específica, seguindo recomendação do Ministério Público do Trabalho, para dar legalidade à ação, sendo assunto de extrema importância devido as inúmeras fraudes. E aqueles que não cumprirem a Lei serão punidos”, justificou.

Segundo  texto enviado pelo Executivo Municipal, se for comprovado o uso indevido ou fraudulento do cartão de gratuidade, o usuário ficará impossibilitado de utilizar o benefício por 90 dias e, em caso de reincidência, por 180 dias. Após o segundo bloqueio, sendo constatada nova reincidência, o usuário perderá o direito pelo prazo de um ano.

*informações: DIRCOM/CMM

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