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quarta-feira, 20 outubro, 2021
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Tribunal Regional Eleitoral anula cassação do prefeito de Nhamundá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reformou a decisão que cassou os mandatos do prefeito de Nhamundá, distante a 383 quilômetros da capital, Gledson Paulain (PROS), ‘Nenê Machado’, e do vice-prefeito Cleudo Tavares (SD), ‘Mantegão’, por compra de votos nas eleições de 2016.

Para Justiça Eleitoral, a ação ingressada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) é improcedente, o que mantém prefeito e vice nos cargos. A denúncia foi apresentada pela coligação “Tratar Bem das Pessoas”, encabeçada por Israel Paulain (MDB) e Josino Beré (PT). A representação do MPE traz o depoimento de professores que afirmam terem sido perseguidos na campanha eleitoral de 2016 e documentos que provam a doação de material de construção (areia, cimento e tijolos) pelos candidatos em troca de voto.

Em março deste ano, o juiz da 43ª Zona Eleitoral, Marcelo Cruz de Oliveira, cassou  em primeira instância o mandato da chapa que em seguida recorreu da decisão. A relatoria do recurso apresentado pela defesa do prefeito e vice de Nhamundá coube a juíza federal Ana Paula Serizawa.

Em trecho do acórdão da sessão plenária do dia 27 de agosto, é detalhado que o ato realizado por um oficial de justiça excedeu, indevidamente, os limites fixados pela Justiça, ficando “evidente que houve desvio de finalidade no ato de diligências”.

Entre as provas apresentadas que demonstraria a captação ilícita de votos, restam, conforme o acórdão, os relatos de “somente duas testemunhas, tendo em vista a insuficiência força probatória que se pode atribuir aos registros de vídeo e de imagem de modo autônomo, sem a sustentação que, eventualmente, os testemunhos anulados ofereciam”.

No acórdão, a juíza informa que o conjunto de provas válidas que constam na representação eleitoral “não se mostra nem relevante nem suficiente para justificar a sanção mais extrema do Direito Eleitoral, não se podendo extrair, desse limitado conjunto, fundamentos que possam levar à cassação de mandatos populares”, diz um trecho da decisão.

Diferença

O juiz eleitoral Marcelo Cruz de Oliveira negou a representação por abuso de poder econômico, absolvendo o prefeito e o vice-prefeito dessas denúncias. Nenê Machado e Mantegão venceram as eleições com a diferença de apenas 36 votos para chapa derrotada encabeçada por Israel Paulain.

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