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segunda-feira, 29 novembro, 2021
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Deputada Joice Hasselmann (PSL) é condenada por danos morais

A jornalista e deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. foi condenada ao pagamento de 20 mil reais por danos morais ao empresário Hermes Freitas Magnus, citado como um dos delatores da Lava Jato em um livro escrito por ela sobre a operação. A deputada apresentou um recurso que está em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A editora Universo dos Livros, responsável pela publicação, também foi condenada.

Magnus entrou com um processo na Justiça em 2018 contra a parlamentar e a editora, alegando que ambas causaram-lhe “grande sofrimento” por causa de um erro no livro “Delatores — Ascensão e Queda dos Investigados na Lava Jato”, no qual o empresário aparecia como “delator” da operação e não como “denunciante”. Magnus pediu uma indenização de 2 milhões de reais.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, responsável pela decisão, estipulou que a quantia no valor de 20 mil reais de cada condenada seria “razoável” para o pagamento da indenização ao empresário. “Não há dúvidas de que o autor [Magnus] sofreu constrangimentos aptos à caracterização dos danos extra patrimoniais”, assinala o magistrado na sentença.

O empresário alegou que foi o primeiro denunciante no âmbito da Lava Jato e que até se asilou em outro país por causa de ameaças de morte que sofreu após prestar depoimento à operação. Para Magnus, o livro de Joice Hasselmann é uma fake news, porque a parlamentar traz inverdades sobre o empresário, “ferindo-lhe a honra, a dignidade e a personalidade”.

A defesa de Joice, em recurso, afirmou que “nada justifica o pedido de uma estratosférica indenização de 2 milhões de reais, cujo montante poucas pessoas no Brasil seriam capazes de suportá-la”. Os advogados da parlamentar também citam que o empresário realizou interpretações distorcidas, uma vez que, no livro, “narram-se fatos baseados em depoimentos do próprio autor”.

A Universo dos livros também apresentou contestação e alegou “ilegitimidade passiva”. De acordo com a defesa da editora, a empresa atuou apenas na publicação do livro e que não praticou nenhuma conduta irregular.

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