Contra a proposta de lei que aumenta a extensão territorial da Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado Serafim Corrêa (PSB) classificou hoje (17) na Assembleia Legislativa como um “equívoco tributário” do deputado federal Pablo Oliva (PSL), autor da proposta na Câmara Federal.
Conforme ele, há mais incentivos fiscais fora da ZFM que dentro da área em si, dispensando a extensão do benefício. Além disso, caso aprovado, a medida pode acarretar concorrência com outros estados e conflitos com outros países.
“Na medida em que for ao plenário (da Câmara), pode ter emenda para também incluir zonas francas em outros estados. Aí é a gente competindo com o Nordeste, que tem uma internet, infraestrutura, geração de energia melhor que a nossa. O tratado dos países do Mercosul não aceitaria essa extensão, muito menos a OMC (Organização Mundial do Comércio). Criaríamos conflitos com outros países, então é melhor não mexer”, avaliou.
Também criticou a controvérsia de Oliva quando sugere um projeto parecido com a medida governamental na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. “É ‘bolsominion’ e copia o projeto da Dilma. Cheira a cômico”, emendou. O PL 2.381/19 já foi aprovado na semana passada pela comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento da Amazônia (Cindra) e segue em tramitação.
Com a proposta, os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Silves, Autazes, Itapiranga e Manaquiri serão incorporados à área da Zona Franca de Manaus.
Presidente da comissão de Empreendedorismo, Comércio Exterior e Mercosul, deputado Adjuto Afonso (PDT) avaliou como positiva a proposta, ressalvando, entretanto, o dilema da infraestrutura. “Rio Preto da Eva já faz parte da ZFM, mas não tem porto, aeroporto, o que prejudica a atuação das empresas. O projeto é bom na tese, mas na prática é inócuo. Tem que ter emendas da bancada federal e investimentos do governo para estruturar aquelas regiões e equipá-las”, destacou.
