O deputado Federal Marcelo Ramos (PL-AM), publicou um vídeo em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (09), falando sobre a decisão do governo Federal de não renovar o decreto que estabelece 10% de crédito tributário sobre o IPI, para as indústrias de concentrados instaladas em Manaus, o que pode gerar um grande aumento no desemprego local.
Entenda
O Governo Federal decidiu não renovar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no ano passado, que estabeleceu em 10% os créditos tributários do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as indústrias de concentrados instaladas em Manaus – que fabricam o xarope para refrigerantes. Com isso, volta a valer o decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que reduziu de 20% para 4% os créditos. Com isso, a permanência deste polo na Zona Franca está novamente ameaçada.
“A redução dos incentivos tributários para a produção de concentrados de bebidas não alcoólicas na Zona Franca de Manaus quebra o direito constitucional e a política de desenvolvimento sustentável, reconhecida inclusive pela Organização Mundial de Comércio.” A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB), que não economizou críticas, nesta quarta-feira (08/01), à decisão do governo federal.
“Nossa expectativa era garantir uma alíquota mínima de 12%. Com a redução para 4%, os maiores prejudicados são os produtores e os trabalhadores que movimentam a cadeia produtiva dos concentrados”, alertou o senador, destacando a importância do setor na geração de empregos na região. “São mais de cinco mil empregos gerados pela produção de guaraná, cana de açúcar e outras culturas, no interior do Amazonas, e pela fabricação dos concentrados, em Manaus”, ponderou.
O líder do MDB também chamou atenção para o papel estratégico dos benefícios tributários na preservação ambiental, uma vez que eles impulsionam atividades sustentáveis mais rentáveis que a exploração predatória da floresta. Ele observou que, para ter direito aos incentivos, as empresas que produzem os concentrados na Zona Franca de Manaus são obrigadas a usar matéria-prima regional.
“O Guaraná Antarctica, o Kuat, produzidos no Amazonas, vêm do fruto do guaraná que é colhido no Amazonas. Incentivar a produção local é garantir renda, trabalho e desenvolvimento para os amazonenses”, acentuou. Ele acredita que a redução da alíquota para 4% pode significar o fechamento das empresas instaladas na região, colocando em risco o emprego de milhares de trabalhadores.
Eduardo Braga argumentou, ainda, que “quando os constituintes estabeleceram a Zona Franca de Manaus eles não o fizeram para beneficiar a Coca-Cola, a Ambev, mas, sim, para beneficiar brasileiros que viviam esquecidos e abandonados na Amazônia, sem oportunidades de emprego e renda”. Muito mais que um programa de incentivo fiscal, a ZFM é, comprovadamente, na opinião do parlamentar, o mais bem-sucedido modelo de desenvolvimento regional sustentável do país.
