Exclusivo: Entenda a CPI que vai investigar a corrupção na saúde do AM desde Governos anteriores

CPI da Saúde no AM: Entenda

Comissão Parlamentar de Inquérito é uma comissão temporária que tem o dever de apurar um determinado fato que seja de relevância para o interesse público e da ordem Jurídica, Econômica e Social do Amazonas.

Sobre isso, o presidente da CPI da Saúde, Deputado Delegado Péricles (PSL-AM), declarou que, inicialmente, o foco da comissão deve ser em identificar as falhas.

“Não é pra caçar bruxas e sim para buscar irregularidades”, disse.

A CPI da Saúde tem como objetivo apurar os indícios de gastos excessivos realizados pelo Governo do Estado, durante a pandemia da Covid-19, bem como outras ocorrências entre 2011 e 2020 na Secretaria de Saúde do Amazonas.

Indícios

A principal motivação para a criação da CPI, foi a compra de aparelhos respiradores para o tratamento de pacientes com covid-19 com preço acima da média encontrada no mercado nacional, mesma justificativa apresentada no pedido de Impeachment do Governador Wilson Lima.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recomendou na última quarta-feira (13), que o poder executivo afastasse a atual Secretária de Saúde do Estado, Simone Papaiz, de suas funções na pasta, devido à falta de transparência na compra de 28 aparelhos respiradores e outros equipamentos com possível sobrepreço feitos sem licitação.

A Conselheira Yara Lins informou na ocasião, que o tribunal solicitou a secretária que apresentasse as cópias dos documentos de aquisição dos produtos, o que não foi feito e culminou também na aplicação de multa no valor de R$ 75.099,15 (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por graves infrações às normas legais.

Composição

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PRTB-AM), determinou na última quinta-feira (14), que o Deputado Delegado Péricles seria o presidente da comissão e que o relator seria o Deputado Fausto Jr (PRTB-AM), no entanto, a presidência e a relatoria de uma CPI devem ser escolhidas pelos demais integrantes através de votação, o que aconteceu na manhã de hoje (18) e que ficou definido da seguinte forma:

Deputado Delegado Péricles (PSL) – Presidente
Deputado Fausto Júnior (PRTB) – Relator
Deputado Wilker Barreto (PODEMOS) – Integrante
Deputado Saullo Vianna (PATRIOTA) – Integrante
Deputado Felipe Souza (PATRIOTA) – Integrante
Deputado Serafim Corrêa (PSB) – 1º Suplente
Deputada Joana Darc (PL) – 2ª Suplente

A CPI da saúde, conforme o artigo 52 do regimento interno da ALEAM, tem o prazo de 120 dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias caso haja necessidade, tendo em vista que sua prorrogação deve ser aprovada pelo plenário.

As reuniões devem acontecer na segunda-feira e sexta-feira as 09:00h da manhã de forma virtual e serão exibidas pelas redes sociais da Assembleia.

Os parlamentares que compõem a CPI poderão apresentar requerimentos (Solicitações) para convocar ou convidar autoridades e demais envolvidos no assunto discutido para depoimento.

O Presidente da Comissão ainda não revelou nomes mas informou que ex-governadores podem ser convocados caso seja encontrado indício suspeito durante sua gestão.

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