A Polícia Federal está cumprindo nesta segunda-feira (25) oito mandados de busca e apreensão em domicílios, empresas e órgãos públicos, em Fortaleza (CE) e São Paulo (SP). A ação faz parte da Operação Dispinéia, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Ceará, por causa do inquérito policial que apura malversação e desvio de recursos públicos federais, bem como crimes previstos na lei de licitações, na aquisição de equipamentos respiradores para enfrentamento da covid-19 em dois procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. A PF investiga a contratação de uma empresa paulista “de duvidosa capacidade técnica e financeira para entrega dos equipamentos”.
De acordo com a PF, a prefeitura de Fortaleza adquiriu respiradores pelo valor unitário de R$ 274 mil, enquanto o governo do estado do Ceará pagou em cada equipamento, com a mesma especificação, R$ 117 mil. O modelo do aparelho é vendido no Brasil por R$ 60 mil.
A investigação identificou que além da ausência de capacidade técnica e financeira da empresa contratada, houve superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos, que atingiram o montante de R$ 34,7 milhões. A estimativa dos investigadores é de que o potencial prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 25,4 milhões.
Segundo a PF, a operação não trará prejuízos à continuidade do serviço público de saúde, inclusive, não estão sendo apreendidos equipamentos que são utilizados para o atendimento à população na rede hospitalar. Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelo crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal e pelo crime de dispensa irregular de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/83.
