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domingo, 23 janeiro, 2022
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Alerj faz primeira sessão sobre impeachment de Witzel sem transmissão pública

Reunião virtual será restrita aos 25 membros da comissão processante que irá avaliar a denúncia contra o governador.

A primeira sessão da comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para tratar da denúncia e pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), marcada para esta quarta-feira (24), não terá transmissão pública. Não foi apresentada justificativa para a medida.

Oficialmente chamada de Comissão Especial Processante, a reunião virtual do grupo está marcada para às 13h30, e será transmitida por um aplicativo. Um link para acompanhar a reunião será enviado aos e-mails dos 25 parlamentares que integram a comissão.

Em etapa protocolar, o governador Wilson Witzel (PSC) foi citado, oficialmente, na terça-feira (23), sobre o impeachment. O procedimento foi recebido pelo advogado de defesa de Witzel, Manoel Peixinho, que a partir desta quarta terá dez sessões da Alerj para apresentar argumentos que derrubem a denúncia.

Witzel é citado e pede suspensão

Antes de receber “ato de citação” pela Procuradoria da Alerj, Peixinho entregou à Casa um pedido para que o processo de impeachment aceito pelos parlamentares fosse suspenso. Na alegação, são apresentados, principalmente, dois motivos para a interrupção do processo:

  1. Não foram incluídos na denúncia os documentos dos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça que envolvem Wilson Witzel – e que embasam o pedido de impedimento do governador.
  2. O rito não foi definido formalmente.

Em nota, a Alerj informou que o pedido de suspensão de prazos e esclarecimento do rito seria encaminhado à Procuradoria da Casa. Depois, a própria Procuradoria irá emitir parecer sobre a solicitação.

Comissão Especial

No dia 15 deste mês, foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.

Agora que a defesa de Witzel recebeu uma cópia do documento, o governador terá um prazo de até dez sessões da Alerj para apresentar a defesa no processo.

Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.

Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.

Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.

Passos do impeachment

  • Alerj decide pela abertura do processo de impeachment
  • Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas
  • Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
  • Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
  • Witzel é citado e tem até 10 sessões para se defender
  • Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
  • Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
  • Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
  • Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
  • Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
  • Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir.

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