O governo dos Estados Unidos rescindiu nesta terça-feira (14), uma determinação que exigiria que estudantes estrangeiros matriculados em instituições com aulas 100% on-line deixassem o país ou se mudassem para escolas ou universidades com ensino presencial.
O Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA anunciou a decisão no momento em que se iniciava uma audiência para julgar uma ação contra a regra, movida pela Universidade de Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, segundo a agência Associated Press.
“As partes chegaram a uma solução. O governo concordou em anular a decisão”, informou a juíza Allison Burroughs em uma breve audiência que deveria tratar do processo de Harvard e do MIT.
A determinação havia sido anunciada em 6 de julho e valeria para estudantes com os vistos F-1 e M-1 a partir da retomada do ano letivo, geralmente em setembro. Caso esses estrangeiros não se adequassem à determinação, as autoridades imigratórias dos EUA poderiam aplicar sanções que incluiríam a remoção ao país de origem.
“Caso estudantes se vejam nessa situação, eles devem deixar o país ou tomar medidas alternativas para manter o status de não imigrante, como uma carga horária reduzida ou apresentar atestado médico apropriado”, dizia o comunicado do departamento de Imigração e Alfândega dos EUA naquela data.
No caso de escolas com aulas presenciais e à distância, o governo dos EUA permitiria que apenas alunos com visto F — visto para cursos acadêmicos — pudessem cursar uma ou mais disciplinas on-line, desde que não fosse o curso inteiro.
Essa flexibilidade não valeria para estrangeiros com o visto M (para educação profissionalizante) ou que estivessem no país para estudar inglês. Nesses casos, os estudantes deveriam fazer todas as aulas presencialmente.
Por causa da pandemia, os EUA vêm restringido a emissão de vistos e a permissão de entrada de estrangeiros provenientes de determinados países. No fim de maio, o Brasil entrou na lista.
Ação coletiva
Menos de uma semana após o anúncio, o decreto do presidente Donald Trump foi desafiado na Justiça por 17 estados e pelo Distrito de Columbia, onde fica a capital do país, de acordo com o jornal “The New York Times”.
A regra forçaria muitos estudantes a voltar para seus países de origem no meio de uma pandemia, e a capacidade para estudar seria gravemente comprometida, de acordo com o processo.
O processo foi protocolado em um corte da cidade de Boston.
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