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MPF denuncia ‘Rei dos ônibus’ e desembargador do RJ por corrupção

Também foram denunciados o empresário Miguel Iskin, o doleiro Carlos Garibe e outras três pessoas por envolvimento na prática de crimes

O Ministério Público Federal (MPF), apresentou nesta quarta-feira (15), à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho – conhecido como o Rei dos Ônibus -e contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Mário Guimarães Neto.

O MPF afirma que ambos têm participação em um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes públicos no RJ.

Também constam como denunciados a esposa do magistrado, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães; os empresários Miguel Iskin e José Carlos Reis Lavouras; o presidente do Conselho Superior do Sindicato Rio Ônibus, João Augusto Morais Monteiro; e o doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe.

O MPF requisitou também o pagamento solidário, pelos envolvidos, de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,5 milhões, “correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas negociações criminosas”.

Desembargador

Guimarães Neto tinha sido afastado preventivamente em abril deste ano, depois que uma operação encontrou cerca de R$ 50 mil em um cofre em um carro ligado a um desembargador.

No documento enviado ao ministro-relator Félix Fischer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requereu a prorrogação do afastamento cautelar até o trânsito em julgado do processo, “em razão do risco de que o investigado intimide testemunhas e use sua influência para macular provas já existentes ou prejudicar as investigações”.

O MPF pediu ainda, em caso de condenação, a decretação da perda da função pública do magistrado.

O esquema

O doleiro Carlos Garibe firmou um acordo de delação premiada.

De acordo com as investigações, Barata, Lavouras e Monteiro — dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do RJ (Fetranspor) — pagaram vantagem indevida no valor de R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães com o propósito de garantir decisões judiciais favoráveis aos interesses dos empresários de ônibus.

O acerto da propina, diz o MPF, foi intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus.

“Em razão do ajuste, o desembargador efetivamente praticou atos de ofício com infração de dever funcional, proferindo decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas que objetivavam a realização de licitação das linhas de ônibus pelo Município do Rio”, afirmam os procuradores.

O MPF prossegue: “Posteriormente, Mário Guimarães e sua esposa, com auxílio do doleiro Carlos Garibe, entre 2013 e 2019, ocultaram e dissimularam a origem, a natureza e a propriedade de cerca de US$ 2,1 milhões, com a manutenção e movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores.”

Quem é Jacob Barata Filho

Em nota, o MPF lembra do apelido de “Rei dos Ônibus” e diz que Jacob Barata Filho “é um dos maiores empresários de ônibus do Rio de Janeiro e do Brasil, integrando o quadro societário de mais de 25 empresas do ramo dos transportes, respondendo a diversas ações penais na Justiça”.

Já “Miguel Iskin é réu em quase uma dezena de ações na área da saúde, no bojo da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro”, emendou.

Segundo os procuradores, a denúncia é desdobramento das operações Descontrole e Quinto do Ouro — “cujo objetivo é aprofundar o desmantelamento da organização criminosa responsável pela prática de crimes relacionados à cobrança de propina sobre grande parte dos contratos administrativos celebrados com o estado fluminense”.

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