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TJ sorteia hoje desembargadores que vão julgar pedido de impeachment de Witzel

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TJ sorteia hoje desembargadores que vão julgar pedido de impeachment de Witzel
Foto: Internet

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sorteia nesta segunda-feira (28), os cinco desembargadores que vão compor um Tribunal Misto com deputados estaduais para julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).

O Tribunal Misto será formado por cinco magistrados e cinco deputados, que serão eleitos na terça-feira (29), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No primeiro momento, o tribunal define se Witzel deve ser afastado do cargo. Depois, se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos. Independentemente da decisão do Tribunal Misto, Witzel já está afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Próximos passos

  • Eleição na Alerj para escolher os 5 deputados do Tribunal Misto;
  • Tribunal Misto nomeia relator por sorteio (pode ser deputado ou desembargador);
  • Presidente do TJRJ preside o Tribunal Misto;
  • Após a escolha do relator, Witzel é notificado e tem 15 dias para se defender;
  • Após apresentação da defesa, relator vota se é contra ou a favor da instauração do processo;
  • Tribunal Misto vota se afasta ou não o governador;
  • Comissão tem até 180 dias para conclusão sobre o pedido de impeachment. Prazo estimado para conclusão é de 120 dias;