O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), encaminhou, pela segunda vez, um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo a reinstalação da Comissão especial que analisa a execução da pena após condenação em segunda instância.
No documento, também assinado pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS), relator, e Alex Manente (Cidadania-SP), autor, os membros do colegiado destacam a importância da matéria e afirmam que a sua aprovação será possível somente após a volta do funcionamento da comissão que analisa a PEC 199.
“O clamor geral contra a soltura do chefe do PCC, André do Rap, que já tem duas condenações em segunda instância, expõe a importância de votarmos a PEC a fim de tornarmos a Justiça brasileira mais efetiva. Se a proposta já tivesse sido aprovada, condenados como ele não ganhariam as ruas”, afirmou Ramos.
Para os parlamentares, a aprovação da matéria daria uma solução mais “estruturante pro nosso ordenamento processual, sem fulanizar o processo legislativo, mas buscando oferecer um judiciário mais célere, eficiente e efetivo pro povo brasileiro”.
Outras Pautas
“O diálogo colocando os interesses da população acima das disputas é urgente e aqui renovo o apelo aos líderes partidários. Poderemos estabelecer, com as sessões remotas, uma pauta mínima e manter votações importantes, mesmo no período de eleição. PECs do Pacto Federativo, da Segunda Instância e do Bolsa Família, vetos da lei do saneamento e da desoneração da folha não podem esperar mais nem um dia”, avalia o deputado Marcelo Ramos.
