O Tribunal Especial de Julgamento, que analisa o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), decide nesta sexta-feira (23), se aceita ou não a denúncia de impeachment contra os dois.
Caso o pedido seja aceito pelo integrantes do tribunal, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, Moisés e Reinehr serão afastados dos cargos por até 180 dias. A sessão começou às 9h08 no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o pagamento do aumento aos procuradores fosse interrompido.
Sessão do Tribunal Especial
A sessão foi aberta pelo presidente do Tribunal Especial de Julgamento, o desembargador Ricardo Roesler, que também é presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A vice-governadora acompanha os trabalhos na sessão e Moisés cumpre agenda oficial em Laguna, no Sul catarinense.
O deputado Kennedy Nunes (PSD), que foi sorteado para ser o relator do tribunal, solicitou a dispensa da leitura do relatório, o que foi aceito pelos participantes. As falas dos advogados da acusação e da defesa de Moisés e Reinehr começaram por volta das 9h15. Todos utilizaram os 15 minutos estipulados para se manifestar.
Logo após um breve intervalo de 5 minutos, o relator começou a fazer a leitura do voto sobre a denúncia. O relato já passa de uma hora de duração. Há previsão de um intervalo das 13h às 14h30.
Em seguida, os demais integrantes do tribunal vão discutir o assunto. Eles podem solicitar mais esclarecimentos, o que pode resultar em pedido de vistas com prazo de cinco dias. Se isso ocorrer, a votação do relatório vai ser adiada para outra sessão, e o presidente do tribunal vai marcar a nova data.
Depois da discussão, cada integrante do grupo declara seu voto. Para a denúncia ser aceita ou arquivada, é necessária uma maioria simples, de pelo menos seis votos. Caso haja empate, o presidente do tribunal dá o voto de minerva.
Caso a denúncia não seja recebida pelo tribunal, o caso é encerrado e arquivado. Porém, se for aceita, será instaurado um julgamento contra os políticos, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal. Se for ultrapassado esse prazo, Moisés e Reinehr voltam aos cargos.
Existe a possibilidade de ser aceita a denúncia contra apenas um deles. Neste caso, somente um dos políticos é afastado.
