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quinta-feira, 9 dezembro, 2021
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Justiça revoga decisão que bloqueou R$ 29 milhões de Doria

Governador responde a ação sobre suposta autopromoção em programa lançado quando era prefeito.

A desembargadora Ana Liarte, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou o bloqueio de bens de R$ 29,4 milhões do governador João Doria (PSDB). em um processo em que ele responde por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão desta segunda-feira (26), foi tomada após recurso da defesa do político, mas a acusação ainda pode recorrer.

Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo“, da Prefeitura de São Paulo. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.

Entenda a ação

  • Para o MP, houve gasto indevido com publicidade
  • Em 19 de outubro, a Justiça acatou pedido do MP e bloqueou os bens preventivamente
  • A desembargadora que analisou a liminar revogou nesta segunda-feira o bloqueio dos R$ 29,4 milhões
  • Para a desembargadora, os indícios não são suficientes para o bloqueio de bens
Apesar das graves alegações deduzidas na inicial no sentido de que o então Prefeito Municipal de São Paulo teria praticado ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário ao ‘ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento’ (art. 10, IX, da Lei nº 8.429/92), relativamente à publicidade do programa ‘Asfalto Novo’ no período de novembro de 2017 a março de 2018, os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito“, diz a relatora do caso, a desembargadora Ana Liarte.De acordo com a decisão, qualquer programa público prevê gastos com publicidade informativa e é dever do gestor público informar a população. No entanto, a desembargadora ressalta que é vedada a promoção pessoal na publicidade institucional e que é preciso analisar com profundidade as provas para saber se ocorreu abuso.

A defesa de Doria informou nesta segunda que “acredita na Justiça e lamenta que a citada ação civil pública, que encontrava-se sem movimento desde julho de 2019, tenha sido retomada agora, curiosamente às vésperas das eleições municipais, e seja utilizada como arma para ataques infundados contra Doria“.

A decisão anterior, que determinou o bloqueio dos bens, ocorreu em 19 de outubro e foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.

Programa Asfalto Novo

O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.

Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus.

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