Auxílio emergencial de R$ 600 pode ir até abril

Projeto corre na Câmara dos Deputados, conforme projeto de Lei 5650/20.

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Foto: Reprodução

BRASIL – O auxílio emergencial de R$ 600 pode ir até abril deste ano, como medida de enfrentamento ao coronavírus (covid-19), conforme projeto de Lei 5650/20.

O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto tramita na Câmara dos Deputados. O auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado.

Liminar do STF

Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia.

Por outro lado, não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio emergencial.

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