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segunda-feira, 19 abril, 2021
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Senadora apresenta projetos para sustar decretos de Bolsonaro sobre armas de fogo

Textos do presidente Jair Bolsonaro, facilitam o acesso e o uso de armas, munições e acessórios.

BRASIL –  A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou no Senado quatro projetos para sustar os quatro decretos sobre armas de fogo assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no fim da semana passada.

Os decretos flexibilizam as regras para a compra e o uso de armas, munições e acessórios. Entidades civis ligadas à área de segurança pública criticaram os atos e argumentaram que a facilitação no acesso a armas de fogo aumenta a violência.

Dentro do Congresso também houve resistência aos textos assim que foram publicados. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que Bolsonaro invadiu a competência de deputados e senadores ao legislar sobre o tema.

A Constituição prevê que o presidente da República pode publicar decretos para regulamentar leis, mas não para criar novas. Os decretos de Bolsonaro afirmam que estão regulamentando pontos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003.

Apesar de decretos não precisarem ser aprovados pela Câmara e pelo Senado, o Congresso pode votar projetos que sustem os textos.

Ao protocolar os projetos, a senadora Eliziane argumentou que os decretos desvirtuam as leis do país e extrapolam as atribuições do poder Executivo. Ela também disse que as novas regras aumentariam a violência no país e são fruto de um “instinto belicoso” do presidente.

Não se justifica por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum. É produto de um instinto belicoso, anti-humano, anticristão, a favor da morte como condutor entre as pessoas”, afirmou a senadora.

As novas regras, caso não sejam derrubadas no Congresso, só entrarão em vigor 60 dias após a publicação dos decretos.

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