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terça-feira, 20 abril, 2021
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TJ-RJ afasta, por unanimidade, Flordelis do cargo de deputada federal

Condição de parlamentar dá à ré situação privilegiada, destaca decisão.

BRASIL – A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também instaurou nesta terça-feira (23) o processo disciplinar que pode levar à cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ).

O julgamento no TJ nesta terça-feira (23) analisou se ela poderia continuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Como votaram os desembargadores

O relator do processo, o desembargador Celso Ferreira Filho, votou a favor do afastamento da parlamentar. Ele destacou o fato de a condição de parlamentar possibilitar à deputada uma situação privilegiada em relação ao demais réus em relação à construção de sua defesa no processo.

Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva.”

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