AMAZONAS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), informou por meio de live nas redes sociais, que ampliou de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para servidores estaduais ativos e inativos – aposentados e pensionistas. O decreto com a alteração foi assinado na quinta-feira (15) e deve ser publicado nesta sexta-feira (16).
“Acabei de assinar o decreto para ampliar a margem de empréstimo consignado para servidores estaduais, tanto para aqueles que estão na ativa, quanto aqueles que estão aposentados. Isso começa a valer a partir do momento que o decreto for publicado. Como eu acabei de assinar, amanhã estará publicado”, disse o governador.
O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. A modalidade tem juros menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis as pessoas físicas. A medida era uma reivindicação dos servidores.
Antes da alteração, a soma mensal das consignações facultativas a cada servidor não podia ultrapassar 35% da soma dos vencimentos, sendo 30% para empréstimos (consignados) e 5% para operações via cartão de crédito.
O novo decreto estadual está em consonância com a Lei Federal 14.131 l, de março deste ano, que acrescentou 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito, com desconto automático em folha de pagamento.
