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segunda-feira, 10 maio, 2021
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Cunha, ex-vice-governador e outros 5 viram réus por esquema de propina

Segundo investigações, empresas Latam e Gol pagaram valores indevidos aos envolvidos para baixar impostos do produto.

BRASIL – O ex-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (MDB), o ex-deputado federal Eduardo Cunha e outras cinco pessoas se tornaram réus por suposta participação em um esquema de pagamento de propina para reduzir impostos sobre o combustível de aviação. A ação é resultado da operação Antonov, deflagrada em fevereiro deste ano.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do DF (MPDFT) e aceita pela Justiça do DF neste mês. Segundo as investigações, as empresas Latam e Gol pagaram valores indevidos aos envolvidos para reduzir o valor do tributo. Os acusados são:

  • Eduardo Cunha – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Tadeu Filippelli – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro de Eduardo Cunha – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado como operador financeiro de Eduardo Cunha – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • Henrique Constantino – cofundador da Gol Linhas Aéreas – denunciado por corrupção ativa;
  • Altair Alves Pinto – apontado como operador de Eduardo Cunha – denunciado por lavagem de dinheiro;
  • Sidney Roberto Szabo – apontado como operador de Eduardo Cunha – denunciado por lavagem de dinheiro.

As investigações

As investigações tiveram início após a delação premiada de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal (MPF), em meio à Operação Lava Jato. O operador financeiro falou aos investigadores sobre suposto pagamento de propina, por Henrique Constantino, ao então deputado Eduardo Cunha e ao então vice-governador Tadeu Filippelli.

De acordo com as apurações, Funaro fez a ponte entre o empresário e o parlamentar. Já Eduardo Cunha, que era do mesmo partido de Filippeli, conectou Constantino ao vice-governador, para que pudessem tratar de demandas locais, afirma o Ministério Público.

Na delação, Funaro disse que, em 2012, o grupo se reuniu para discutir uma alteração na lei distrital, com o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene, o combustível de avião. A taxa é definida pelos governos locais.

Em 2013, o vice-governador apresentou uma lei que reduzia, de 25% para 12%, o ICMS do querosene de aeronaves comerciais para transporte de passageiros e cargas, quando abastecessem no DF. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) e, à época, o governo local argumentou que a medida aumentaria a competitividade do Aeroporto JK.

Já o então deputado Eduardo Cunha recebeu dinheiro para beneficiar a Gol em demandas federais, dizem os promotores.

Segundo a denúncia, Filippelli recebeu R$ 1,8 milhão da Gol pela alteração da lei. Além disso, o MP afirma que ele embolsou R$ 2,2 milhões da Latam, que teria concordado em participar do esquema.

Ainda de acordo com os promotores, o empresário Henrique Constantino confirmou a versão apresentada na delação de Funaro e juntou documentos que demonstram os pagamentos.

Decisão do juiz

Ao analisar a denúncia, o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que “a denúncia narra adequadamente os eventos ilícitos que se encontram delimitados de forma clara e bastante precisa, mencionando em diversos trechos, inclusive, os elementos documentais que lhe dão suporte”.

A denúncia narra os supostos fatos criminosos com exatidão a permitir pleno exercício da defesa em relação aos seus termos“, diz na decisão.

O que dizem os acusados

  • A defesa de Tadeu Filippelli disse que vai ter a oportunidade de contraditar e, assim, comprovar a inocência do vice-governador.
  • A defesa de Henrique Constantino esclarece que o colaborador não sofreu busca e apreensão e não foi objeto da operação, pois segue colaborando com a Justiça.”
  • A defesa de Afrânio Roberto de Souza Filho, feita pelo advogado Wilton Leonardo Marinho Ribeiro, afirma que, embora não tenha tido acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal, confia na Justiça e, por isso mesmo, aguarda a instrução criminal, quando demonstrará a improcedência da acusação.”
  • Gol Linhas Aéreas decidiu não se manifestar no momento.
  • “A LATAM não tem informações sobre a denúncia. “A empresa irá colaborar com as autoridades competentes.

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