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domingo, 13 junho, 2021
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Impeachment: Tribunal forma maioria para tirar definitivamente Witzel do cargo de governador

Sete votos já foram computados pelo impeachment; Mesmo que o Tribunal o inocente, decisão do STJ o mantém afastado.

BRASIL – O Tribunal Especial Misto já tem o número de votos suficientes para confirmar o impeachment de Wilson Witzel (PSC), do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade.

Sete dos dez integrantes do tribunal votaram pelo afastamento de Witzel, faltam os votos de dois membros, uma vez que o presidente só vota em caso de empate.

Para que haja a cassação do mandato, são necessários 2/3 dos votos do Tribunal, composto por dez integrantes. Com a decisão, Witzel perderá imediatamente o cargo. Desde a redemocratização, ele deve ser o primeiro governador a sofrer o impeachment.

Julgamento

O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TR-RJ). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.

Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.

“No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador“, disse Luiz Paulo.

Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.

Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.

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