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sábado, 4 dezembro, 2021
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MPF defende que ação sobre o Instituto Lula seja enviada a SP

STF confirmou envio do caso para a Justiça Federal do DF, mas procurador da primeira instância entende que o caso é competência de SP.

BRASIL -A Procuradoria da República (PGR), no Distrito Federal defendeu que seja enviado para a Justiça Federal de São Paulo o processo que investiga o recebimento de R$ 4 milhões pelo Instituto Lula em doações da Odebrecht.

 O caso estava em andamento na Lava Jato de Curitiba, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveriam ser enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal, o que foi confirmado pela maioria da Corte no mês passado.

A ida dos processos para a Justiça Federal de São Paulo chegou a ser sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, por ser o local, segundo interpretação do ministro, onde supostamente teriam ocorrido os crimes dos quais Lula foi acusado, no entanto, o plenário decidiu confirmar a decisão de Fachin.

Ao se manifestar sobre a continuidade das investigações, o procurador Peterson Pereira, do 18º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, afirmou que a ação deve ter continuidade na Justiça Federal de São Paulo porque os investigados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, moram na cidade e ainda os fatos apurados sobre a suposta lavagem de dinheiro também teriam ocorrido no Estado. Portanto, a colheita de provas deve ocorrer naquela cidade.

Para Pereira, mesmo com o entendimento do STF de que o caso deve seguir para a Justiça do DF, cabe ao juiz da primeira instância avaliar a competência para a investigação. No parecer, o procurador não se manifestou sobre o aproveitamento ou não de provas, já que questionou a competência do DF para analisar o caso.

Agora, cabe ao juiz substituto da 10ª Vara Federal do DF, Ricardo Leite, decidir se fica com a ação em Brasília ou se remete para São Paulo.

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