A Comissão de Seguridade Social e Família debate na terça-feira (17) proposta que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a destinar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe em razão da pandemia de Covid-19 (PL 1305/21).
O debate atende a requerimento do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI). “Além do luto enfrentado neste momento de dor e perda, essas crianças dependem diretamente de seus responsáveis e, diante da maior tragédia sanitária do país, ficaram completamente desamparadas”, afirma o parlamentar.
Foram convidados:
– a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves;
– a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelonia dos Santos Barbosa;
– o procurador regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina;
– um representante Ministério da Economia;
– a conselheira tutelar do Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal do DF, Viviane Ferreira Dourado.
O debate será realizado a partir das 14 horas, em plenário a ser definido. O público poderá e acompanhar a discussão e participar do debate pela internet.
