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domingo, 23 janeiro, 2022
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CMM aprova criação da Secretaria de Segurança Pública Municipal

Projeto financeiro propõe a criação de 68 novos cargos comissionados na Prefeitura de Manaus

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus aprovaram ontem (06), a criação da secretaria de segurança pública no âmbito municipal. Com isso também serão criados mais 68 cargos comissionados na Prefeitura para atender a nova secretaria segundo o parecer financeiro do projeto.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o projeto, informa que a nova secretaria terá a finalidade de formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas.

A matéria tramitou em regime de urgência e antes da aprovação foi analisada pelas pelas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); Serviço e Obras Públicas (COMSERP) e de Segurança Pública Municipal (COMSEGPM).

Durante a votação, os parlamentares destacaram a importância da criação da pasta que ficará a cargo de organizar as ações voltadas ao combate da violência junto do estado, o que para vereador Joelson Silva (Patriota) é uma necessidade. “Manaus entra no hall de cidades que estão com a guarda armada e essa ação integrada da prefeitura com o governo estadual, trará mais segurança para nossa cidade”, disse.

O Vereador Rodrigo Guedes votou a favor da criação da nova secretaria, mas se posicionou contra ao parecer financeiro do projeto que visa criar 68 novos cargos para atender as necessidades do novo órgão. Ele disse que a Prefeitura de Manaus já possui em torno de 2500 cargos entre cargos de confiança e funções gratificadas, sendo cerca de 500 só no Gabinete Civil que em sua opinião a maioria das nomeações são políticas, usadas para o “toma lá, dá cá” e ocupados por cabos eleitorais ou por pedidos de pessoas influentes.

Rodrigo Guedes disse ainda que o correto seria fazer o remanejamento dos cargos já existentes, já que nestes cargos ninguém sabe o que faz e provavelmente não tem função alguma lá, citando os cargos do Gabinete Civil, que não tem espaço estrutural para ocupar todas essas pessoas que estão lotadas hoje.

O projeto financeiro teve voto contrário apenas do vereador Rodrigo Guedes (PSC) e do vereador Amom Mandel do podemos.

Para o vereador Mitoso (PTB), autor da emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que possibilitou o armamento da Guarda Municipal, a criação da secretaria vai dar a Manaus a capacidade de integrar o trabalho de segurança na capital. “Precisamos olhar nossa cidade com outros olhos, e esse projeto vem ao encontro do que apresentamos lá atrás, com a alteração à Loman para armar os guardas municipais, que não tinham, até então, a possibilidade de se defender”, disse.

Os vereadores ainda aguardam na Câmara o projeto da criação do Estatuto da Guarda Municipal e do concurso público para a contratação de guardas.

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