O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estabelecendo diretrizes para o orçamento da União. Aprovado pelo Congresso em dezembro, o projeto foi sancionado com alguns vetos notáveis, incluindo áreas críticas como saúde e assistência social. O valor expressivo de R$ 53 bilhões destinados a emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral permaneceu inalterado.
O texto sancionado determina a compatibilidade da execução da lei com a meta de déficit zero nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O refinanciamento da dívida pública, representando cerca de R$ 1,7 trilhão, permanece como o principal destino dos gastos federais, mantendo-se consistente com os últimos anos.
Entre os vetos do presidente Lula, destaca-se a determinação de pagamento pela União aos entes federados no primeiro semestre de 2024, especificamente nas áreas de saúde e assistência social. Na justificativa do veto, Lula mencionou que tal determinação aumentaria a “rigidez na gestão orçamentária e financeira, dificultando a gestão das finanças públicas”.
Outros vetos incluem a destinação de recursos para construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo. Além disso, o governo vetou a emenda conservadora que impedia gastos em áreas relacionadas a valores tradicionais, como invasões a propriedades rurais e intervenções médicas específicas.
O presidente também vetou o prazo de 30 dias para empenho e pagamentos das emendas individuais e bancadas estaduais após a divulgação das propostas, argumentando que tal medida atingiria a gestão da execução orçamentária do Poder Executivo federal.
O Fundo Eleitoral, cujo montante de R$ 4,9 bilhões foi mantido, enfrentou debates e críticas. Apesar de discordâncias, o valor aprovado pelo Congresso permaneceu inalterado no texto sancionado por Lula.
A LOA de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2).
