De autoria da deputada estadual Joana Darc (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) nº 1263/2023 pretende obrigar os veículos do transporte público divulgarem imagens, textos e outros conteúdos de campanhas e práticas que visem à proteção animal, bem como a prevenção contra crueldade e maus-tratos. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo o texto do PL, no caso de veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto que no caso de veículos mais simples, a divulgação poderá ser feita na parte externa. Presidente da Comissão de Proteção aos Animais (CPAMA), Joana defende a iniciativa para trazer conscientização à população, com a intenção de inibir os casos de maus-tratos no Amazonas.
“O apelo à conscientização e difusão de informação sobre os maus-tratos reflete na realidade atual de inúmeros animais em situação de abandono e vulnerabilidade, vítimas de agressões e crueldade. Vamos buscar inibir a prática criminosa de abusos com os animais na sociedade. Inclusive, para mostrar que animal não é coisa, e não deve ser tratado como tal”, justificou.
É importante ressaltar que a luta pelo bem-estar animal é uma pauta de enorme abrangência e que vem contribuindo cada vez mais para a formação de movimentos populares em favor da defesa dos animais. Para o cumprimento da Lei, poderão ser celebrados convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada.
Denuncie os maus-tratos
Para denunciar casos de maus-tratos aos animais à Central de Atendimento da deputada Joana Darc, a mensagem pode ser enviada, via WhatsApp, pelo número (92) 98145-1111.
