O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou uma nova lei para a defesa da Guiana Essequiba, um território disputado entre a Venezuela e a Guiana. Maduro também denunciou a presença de bases militares secretas dos Estados Unidos e da Agência Central de Inteligência (CIA) na Guiana.
A região da Guiana Essequiba é rica em petróleo e gás, e está em disputa desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados, representa 75% do território atual da Guiana.
A lei foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional em março deste ano, e é resultado de um referendo realizado por Maduro em dezembro de 2023. A legislação afirma que Essequiba é um estado venezuelano e não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) como o fórum para resolver a disputa.
A tentativa de anexação do território é contestada pelo presidente da Guiana, Irfaan Ali, que alega violação do direito internacional. A mediação do Brasil tenta aliviar as tensões na América do Sul, enquanto o governo mexicano denuncia a presença de bases militares secretas dos EUA na Guiana.
A região de Essequiba foi disputada desde a descoberta de ouro no século 19, envolvendo a Grã-Bretanha, os Estados Unidos e a Venezuela. Em 1899, uma comissão internacional reconheceu os limites estabelecidos pela Grã-Bretanha, mas a Venezuela sempre considerou a região como disputada.
O Acordo de Genebra de 1966, mediado pelas Nações Unidas, determinou que a região ainda está em negociação, devido às vastas reservas de petróleo e gás presentes. Nos últimos anos, a Guiana tem concedido áreas para exploração de petróleo e gás, com parte sendo explorada pela ExxonMobil.
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