O Senado Federal aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei 501/2019, que propõe a criação de um plano de metas para estados, Distrito Federal e municípios no combate integrado à violência contra a mulher. O projeto também estabelece a implementação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. 
As metas devem incluir ações para prevenir a violência contra a mulher e oferecer um atendimento humanizado para aquelas em situação de violência, assim como para seus dependentes.
A senadora Janaína Farias (PT-CE), responsável pelo parecer no plenário, afirma que o projeto visa aprimorar o cumprimento das normas de proteção, facilitando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. Segundo Janaína, o projeto contribui para a proteção das mulheres ao detalhar as responsabilidades de cada ente público na implementação das medidas previstas na legislação.
“Dessa forma, a União ajuda a garantir que o Estado e todos os entes federativos criem mecanismos de proteção para as mulheres e meninas do país, que já disseram basta ao medo e agora exigem das autoridades ações rápidas e eficazes para preservar a integridade de seus direitos humanos, principalmente o direito de viver uma vida digna, livre de violência”, avalia.
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Como sofreu alterações, o projeto retornará para nova avaliação na Câmara.
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