O Tribunal Internacional de Justiça emitirá uma decisão na terça-feira sobre a responsabilidade dos fornecedores de ajuda militar a Israel pela forma como as armas são utilizadas, enquanto o tribunal em Haia se torna novamente um ponto focal dos esforços globais para conter a guerra em Gaza.
Os juízes estão prestes a emitir uma decisão preliminar em um caso apresentado por Nicarágua contra a Alemanha. Nele, a Nicarágua pediu ao CIJ, o mais alto tribunal das Nações Unidas, que emitisse uma ordem de emergência para a Alemanha parar de fornecer armas a Israel e garantir que as fornecidas anteriormente não fossem usadas ilegalmente.
A resposta do tribunal poderia responder a questões maiores envolvendo os aliados de Israel na Europa e nos Estados Unidos, incluindo se os fornecedores de armas podem ser considerados cúmplices, e até responsáveis, se a ajuda for usada para permitir graves crimes de guerra.
A Alemanha tem rejeitado veementemente os argumentos de que violou o direito internacional com suas exportações militares para Israel, afirmando que os envios são sempre licenciados de acordo com as regras alemãs e europeias.
O escopo das reivindicações de Nicarágua contra a Alemanha é mais amplo do que o caso Sul-Africano contra Israel. Nicarágua argumenta que os suprimentos de armas alemãs não apenas arriscam facilitar genocídio, mas também contribuem para violações das Convenções de Genebra, que incluem a obrigação de proteger civis durante hostilidades militares.
Os críticos do governo nicaraguense dizem que sua busca pelos crimes da Alemanha contra a lei internacional é hipócrita: um relatório recente da ONU acusou a Nicarágua de “violações sistemáticas dos direitos humanos” e aumento da repressão dos oponentes do governo em casa.
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