O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu dar seguimento ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Brazão é acusado, juntamente com seu irmão Domingos, de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.
Com 16 votos a favor e 1 contra, o colegiado seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que concluiu que Brazão cometeu ato de violência política contra Marielle, inclusive com crimes de alta gravidade, considerados como hediondos. O processo pode resultar na cassação do mandato do deputado.
“O caso em questão e o comportamento dos órgãos e das instituições vêm revelando as evidências dos supostos crimes cometidos pelos irmãos Brazão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, o que aumenta significativamente nossas responsabilidades na apuração desse caso”, afirmou.
Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março por obstrução de Justiça. Após a prisão, a Executiva Nacional da União Brasil aprovou por unanimidade a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão do partido. Em 10 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que determina a manutenção da prisão do deputado.
“A autoria e a materialidade dos fatos estão devidamente comprovadas em provas provenientes do processo penal no Supremo Tribunal Federal, no qual foi decretada a prisão do representado, mantida pelo plenário desta Casa após a aprovação de parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, considerando essa discussão como superada. Além disso, a conduta configura em tese uma afronta ao decoro parlamentar, que será apurada ao longo da instrução probatória deste processo”, acrescentou.
O advogado de defesa de Brazão, Cleber Lopes, solicitou o afastamento da relatora, Jack Rocha (PT-ES), alegando parcialidade, devido ao fato da deputada ter se manifestado nas redes sociais a favor da manutenção da prisão de Brazão.
O pedido foi indeferido pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que destacou que a manifestação ocorreu antes do processo protocolado no Conselho de Ética e que a escolha da relatora atendeu a todos os requisitos previstos no Código de Ética do colegiado.
A defesa negou qualquer ligação de Brazão com milícias no Rio de Janeiro. “O deputado Chiquinho Brazão é primário e tem bons antecedentes. Não há acusações de organização criminosa, prática de milícia ou condenações. Isso é apenas uma lenda urbana. Mesmo que isso possa ser parte do senso comum no Rio de Janeiro, precisamos de provas documentadas e legais”, afirmou o advogado.
Participando virtualmente da reunião, Brazão alegou sua inocência. “Eu sou inocente e continuo alegando que vamos provar nossa inocência. Se olharem meu mapa eleitoral, verão que recebo votos tanto em áreas dominadas por milícias quanto por tráfico”, ressaltou.
Para a defesa, o processo deveria ser arquivado seguindo a jurisprudência do colegiado, que indica a ausência de causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, por terem ocorrido em 2018, antes do mandato atual de Brazão.
“Não há na representação nenhum documento que justifique a necessidade de a defesa exercer seus direitos em favor do parlamentar. A representação é inepta, não há justa causa porque não há base empírica para tal, já que os fatos ocorreram antes do mandato e é impossível julgar alguém com base nessas considerações”, disse o advogado.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os irmãos Brazão. Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, os denunciou por homicídio e organização criminosa. A PGR concluiu que o assassinato foi motivado por interesses econômicos de milícias e para desencorajar a oposição política.
O documento da PGR aponta que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, preso por determinação do STF, deu as orientações para os disparos.
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