O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o período entre 2024 e 2026. O texto sancionado define o valor de R$15 bilhões como limite de renúncia fiscal para beneficiar empresas com faturamento de até R$78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos. 
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. “É muito importante a Lei do Perse continuar para que possamos resgatar e fortalecer verdadeiramente este setor que emprega tantas pessoas”, ressaltou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.
A lei que reformula o Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após passar pela Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que propunha o fim do benefício tributário, devido a suspeitas de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Odair Cunha (PT-MG).
Criado para auxiliar o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferece benefícios fiscais, como alíquota zero no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no Programa de Integração Social e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor – PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. O objetivo é compensar o período em que as atividades do setor ficaram paralisadas devido às restrições impostas para evitar aglomerações.
Com um limite estabelecido, as 30 atividades definidas na lei poderão se beneficiar da alíquota zero desde que estivessem ativas durante o período de 2017 a 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal informarão o custo fiscal do benefício, até que o limite seja atingido.
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