O que aconteceu agora
O Tribunal de Justiça do Amazonas abre nesta segunda-feira (17), às 8h, a 33.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa” com uma solenidade na Praça Três Poderes, em Iranduba, município a 25 quilômetros de Manaus.
As unidades judiciárias participantes já pautaram, conjuntamente, mais de 2 mil audiências para o período de esforço concentrado, segundo o TJAM. O mutirão segue até 21 de agosto e abrange os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na capital, e as Varas do interior com competência para julgar processos dessa natureza.
A cerimônia de abertura contará com a presença da desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, secretária-executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM) e Ouvidora da Mulher do Poder Judiciário do Amazonas, além de autoridades e representantes de entidades da sociedade civil que integram a rede de proteção às mulheres no estado.
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O que veio antes
A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é realizada três vezes por ano pelo TJAM, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como período de esforço concentrado para dar celeridade ao julgamento de processos de violência doméstica. Esta é a 33.ª edição da iniciativa.
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A escalada que explica o mutirão
Os dados registrados pelo TJAM traçam uma linha de crescimento ininterrupto de processos de violência doméstica e familiar no Amazonas nos últimos seis anos.
Em 2020, foram registrados 18.216 processos. O número caiu levemente para 17.529 em 2021, mas voltou a subir em 2022, chegando a 19.261. A partir daí, a escalada não parou: 22.252 em 2023, 25.778 em 2024 e 27.606 em 2025 — um aumento de 51% em relação a 2020, segundo o tribunal.
Em 2026, o ritmo segue elevado. Entre janeiro e 30 de junho, o TJAM registrou 14.895 casos novos de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar na capital e no interior. No mesmo período, o tribunal julgou 13.748 processos relacionados à matéria e concedeu 7.478 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
A desembargadora Maria das Graças Figueiredo reconheceu a dimensão da demanda. “O número de processos é expressivo, refletindo o resistente quadro de violência de gênero em nosso País. As demandas chegam à Justiça a todo instante e estamos sempre mobilizados para fazer frente a ela”, afirmou.
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Por que Iranduba
A escolha de Iranduba como sede da abertura desta edição foi explicada pela própria desembargadora Figueiredo. “Nesta 33.ª edição nós faremos a abertura em Iranduba, que infelizmente figura como um dos municípios mais violentos do Amazonas. Nessa abertura nós estaremos abraçando, simbolicamente, todas as comarcas do estado do Amazonas que estarão participando desse período de esforço coletivo”, declarou.
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O que está previsto na programação
Além do mutirão de audiências destinadas à instrução processual, a programação inclui a análise de pedidos de concessão e de reavaliação de Medidas Protetivas de Urgência.
As equipes multidisciplinares dos seis Juizados “Maria da Penha” também realizarão atividades de orientação, prevenção e sensibilização ao longo do mês de agosto. Entre os projetos institucionais previstos estão o “Maria Acolhe”, o “Maria vai à Escola” e o “Maria vai à Comunidade”, além de palestras, rodas de conversa e distribuição de material informativo.
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Contexto
A edição deste ano ganha marcação específica no calendário: 2026 é o ano dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), principal marco legal brasileiro para a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa é coordenada pelo TJAM por meio da Cevid e integra a programação nacional do CNJ. A realização em três edições anuais — e não apenas uma — é, segundo a desembargadora Figueiredo, uma estratégia deliberada de celeridade. “Realizamos a ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ três vezes por ano para que possamos dar ainda mais celeridade nos julgamentos. Por isso, chamamos de esforço concentrado, com audiências, oitivas, acordos, condenação”, explicou.
A série histórica do tribunal mostra que a demanda acompanha — e, nos últimos anos, supera — o ritmo de resposta do sistema. Os 27.606 processos registrados em 2025 representam o maior volume da série desde 2020, confirmando que o mutirão responde a uma pressão estrutural, não a um pico isolado.
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