Acidentes disparam e Senado mobiliza projetos para motociclistas de aplicativo
O Senado Federal avança com ao menos dois projetos de lei em resposta ao crescimento de acidentes envolvendo motociclistas que trabalham por aplicativo. Os dados são do Ministério Público do Trabalho: as notificações de acidentes com motociclistas em atividade profissional cresceram 34,92% entre 2023 e 2025.
As propostas tramitam em paralelo à expansão acelerada dos serviços de entrega e transporte por moto no país. O cenário colocou o tema na agenda legislativa e resultou na elaboração de múltiplas iniciativas, das quais duas se destacam pela abrangência: o PL 391/2020, que institui seguro obrigatório para a categoria, e o PL 2.949/2024, que propõe mudanças nas exigências da Carteira Nacional de Habilitação para motociclistas profissionais.
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O que aconteceu agora
O crescimento de 34,92% nas notificações de acidentes de trabalho envolvendo motociclistas, registrado pelo Ministério Público do Trabalho entre 2023 e 2025, tornou-se o principal argumento que sustenta a movimentação legislativa no Senado. A Agência Senado identificou ao menos dois projetos de lei como resposta direta a esse quadro.
O PL 391/2020 propõe a criação de um seguro obrigatório para motociclistas em atividade profissional. O PL 2.949/2024 mira as exigências da CNH para quem trabalha profissionalmente com motocicleta.
A articulação dos dois projetos com a pauta mais ampla do Senado ganhou impulso após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, liberar para tramitação uma lista de propostas prioritárias — movimento que incluiu temas ligados ao trabalho por plataformas digitais.
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O que veio antes
O debate sobre regulação do trabalho por aplicativo ganhou força no Senado ao longo de 2024, quando o presidente Davi Alcolumbre liberou para tramitação um conjunto de projetos prioritários, entre os quais figuravam propostas voltadas ao setor. O aumento nos acidentes com motociclistas profissionais veio reforçar a urgência do tema.
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O que cada projeto propõe — e o que muda para quem trabalha de moto
Para o motociclista que hoje entrega comida, remédio ou documento por aplicativo, os dois projetos representam mudanças em frentes distintas da rotina profissional.
Seguro obrigatório — PL 391/2020
O projeto existe desde 2020 e propõe tornar obrigatória uma cobertura de seguro para motociclistas em atividade profissional. Na prática, isso significaria que um motoboy envolvido em acidente durante o trabalho teria garantia de cobertura — algo que hoje depende de contratação individual ou de condições específicas estabelecidas pelas plataformas.
A fonte consultada não detalha o valor estimado da cobertura prevista no texto do projeto nem define quem arcaria com o custo — se a plataforma, o trabalhador ou uma divisão entre os dois.
Nova regra de CNH — PL 2.949/2024
O segundo projeto, apresentado em 2024, propõe alterações nas exigências da Carteira Nacional de Habilitação para motociclistas profissionais. A fonte não especifica quais requisitos seriam adicionados ou modificados em relação às regras hoje vigentes.
O que se sabe é que a proposta parte do reconhecimento de que o perfil do motociclista profissional — com volume de horas rodadas, condições de tráfego e pressão por velocidade muito superiores ao do condutor comum — justificaria exigências diferenciadas para a habilitação.
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O contexto do crescimento
O aumento de 34,92% nas notificações registradas pelo MPT entre 2023 e 2025 não surge isolado. Ele acompanha a expansão dos serviços de entrega e transporte por moto impulsionados por plataformas digitais — fenômeno que multiplicou o número de trabalhadores expostos ao risco diário do trânsito urbano.
As notificações contabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho correspondem a registros formais de acidentes ocorridos durante o exercício da atividade profissional. A fonte não apresenta recorte por estado ou região que permita dimensionar o número especificamente para o Amazonas ou para a Região Norte.
O dado nacional, porém, reflete uma realidade conhecida em cidades onde a moto é o principal modal de entrega: o motociclista profissional é um dos trabalhadores com maior exposição a acidentes graves no país.
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Tramitação: o que se sabe
Os dois projetos estão em tramitação no Senado Federal. A fonte não informa o estágio atual de cada proposição — se houve votação em comissão, se há relator designado ou se existe previsão de votação em plenário.
O PL 391/2020 tramita há cinco anos. O PL 2.949/2024 é mais recente, apresentado no ano passado. A coexistência das duas propostas sugere que o Senado ainda busca um caminho legislativo consolidado para o setor — seja por aprovação separada, seja por eventual unificação em um texto único.
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O número de trabalhadores brasileiros que dependem da moto como ferramenta de trabalho cresceu de forma acelerada ao longo da última década, impulsionado pela digitalização dos serviços de entrega. Segundo levantamentos do setor, o Brasil tem hoje um dos maiores contingentes de motociclistas profissionais do mundo — o que torna o índice de crescimento de acidentes registrado pelo MPT um dado com peso estrutural, não conjuntural.
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