O desdobramento
O Tribunal do Júri de Manaus condenou nesta segunda-feira (17/08) um homem a 29 anos e 9 meses de prisão pelo feminicídio da ex-namorada, morta em fevereiro de 2016 no bairro Colônia Terra Nova, zona norte da cidade — réu que já cumpria, em regime fechado, 21 anos e 9 meses por outro homicídio qualificado.
O que aconteceu agora
O julgamento ocorreu no Fórum Ministro Henoch Reis, durante a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa voltada ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus foi responsável pelo processo de nº 0732880-18.2020.8.04.0001.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) foi representado pelo promotor de Justiça Thiago de Mello Roberto Freire, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença.
Com a nova condenação, a Justiça determinou o imediato cumprimento provisório da pena de 29 anos e 9 meses. A fonte consultada não esclarece se essa pena será unificada à condenação anterior — de 21 anos e 9 meses — ou se as duas penas correrão de forma separada.
“Trata-se de um importante veredito pelo qual o Conselho de Sentença mostrou não tolerar atos tão covardes e brutais. O Ministério Público se mantém firme na sua missão constitucional, na defesa da vida e da sociedade”, afirmou o promotor Thiago de Mello Roberto Freire.
O que veio antes
A vítima tinha 18 anos quando foi morta em 14 de fevereiro de 2016. Segundo a denúncia apresentada pelo MPAM, o réu, inconformado com o fim do relacionamento, abordou a ex-namorada enquanto ela caminhava com o novo companheiro, efetuou disparos de arma de fogo para intimidá-los e a levou, sob ameaça, até sua residência.
Ainda segundo a denúncia, ela foi agredida fisicamente, esfaqueada diversas vezes e asfixiada. Mesmo gravemente ferida, conseguiu pedir ajuda a vizinhos e foi encaminhada para atendimento na rede pública de saúde. Morreu dois dias depois.
O processo foi autuado em 2020 — mais de quatro anos após o crime — e chegou a julgamento em agosto de 2026, uma década depois dos fatos. A fonte não detalha as razões do intervalo entre o crime, a denúncia e o julgamento.
O que o histórico do réu revela
O dado que distingue este caso de uma condenação ordinária é o que antecede o julgamento desta semana: o réu já acumulava uma condenação a 21 anos e 9 meses por outro homicídio qualificado, cumprida em regime fechado.
A fonte não informa quando esse primeiro crime ocorreu nem qual a relação cronológica entre os dois homicídios. O que o material do MPAM registra é que, no momento em que o feminicídio foi julgado, o acusado já era um condenado por matar.
Esse dado situa o caso além da violência doméstica em si: coloca em evidência a trajetória de um réu com ao menos dois homicídios qualificados registrados — sendo um deles enquadrado como feminicídio, modalidade que exige, por lei, qualificadora específica pelo fato de a vítima ser mulher morta em razão do gênero.
A condenação e seu peso
A pena fixada pelo júri — 29 anos e 9 meses — é superior à condenação anterior do réu, de 21 anos e 9 meses. Somadas, as duas penas chegam a 51 anos e 6 meses, embora a fonte não especifique como o sistema de execução penal tratará o acúmulo: se haverá unificação, qual o teto aplicável ou como o tempo já cumprido será contabilizado.
O que a decisão registra de forma objetiva é a determinação de cumprimento provisório imediato da nova pena, sem aguardar o trânsito em julgado.
Contexto
A 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada periodicamente em todo o país, com foco no julgamento acelerado de processos envolvendo violência doméstica e familiar. O julgamento desta semana em Manaus integrou essa mobilização.
O crime ocorreu no mesmo ano em que entrou em vigor, no Brasil, a Lei do Feminicídio — sancionada em março de 2015 —, que incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio doloso no Código Penal. A lei estabeleceu pena de 12 a 30 anos para casos em que a mulher é morta em razão do sexo feminino, especialmente quando há violência doméstica ou familiar.
O Colônia Terra Nova, bairro da zona norte de Manaus onde o crime foi cometido, é uma das regiões de maior densidade populacional da cidade.
Comentários