Operação Labirinto Fiscal mira empresa em Manaus em esquema de fraude tributária de R$ 500 milhões

Uma empresa em Manaus no centro de uma investigação interestadual

O Ministério Público do Amazonas participou, nesta quinta-feira (20/08), das diligências da operação Labirinto Fiscal — deflagrada pelo MP de Santa Catarina para investigar um esquema de fraude tributária e lavagem de capitais que, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, pode ter causado prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos. Uma empresa sediada em Manaus é parte central do esquema investigado.

O que aconteceu agora

A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (20) com ações simultâneas nos estados do Amazonas e de Santa Catarina. A Vara Estadual de Organizações Criminosas de Santa Catarina autorizou o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, distribuídos entre os municípios de Manaus e Tubarão (SC).

O MPAM atuou em apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPSC (Gaeco/MPSC), que conduz a investigação em parceria com a 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma. O cumprimento dos mandados na capital amazonense foi parte direta das diligências realizadas em Manaus.

O esquema investigado envolve a geração indevida de créditos de ICMS a partir de operações comerciais entre empresas vinculadas ao mesmo grupo econômico. Segundo o MPSC, o mecanismo teria funcionado por meio do superfaturamento de insumos: uma empresa fabricante de produtos adquiria esses insumos junto a outra empresa sediada em Manaus, e as operações entre as duas — pertencentes ao mesmo grupo — seriam usadas para inflar créditos tributários de forma irregular.

Os materiais recolhidos durante as buscas serão submetidos a análise pericial. O resultado dessas análises poderá integrar o conjunto de elementos que subsidiam o avanço das investigações, segundo o MPAM.

O nome da operação — Labirinto Fiscal — foi escolhido, segundo os investigadores, como referência direta à estrutura do suposto esquema: operações comerciais e financeiras interligadas entre empresas localizadas em diferentes unidades da Federação, construídas de forma a dificultar o rastreamento do fluxo de recursos.

O que veio antes

A operação Labirinto Fiscal é uma investigação de origem catarinense. O esquema que ela apura tem como eixo central a relação entre empresas de um mesmo grupo econômico situadas em estados diferentes — o que levou o MPSC a acionar o MPAM para viabilizar as diligências em Manaus. A capital amazonense aparece na investigação como sede de uma das empresas que, segundo o MPSC, teria sido usada para estruturar o esquema de geração indevida de créditos tributários.

Por que isso importa para o Amazonas

A presença de uma empresa sediada em Manaus como peça do esquema investigado transforma a capital amazonense em um dos endereços centrais de uma operação interestadual de grande escala.

O mecanismo investigado — geração indevida de créditos de ICMS — é um tipo de fraude tributária que afeta diretamente as receitas dos estados. O ICMS é o principal imposto estadual brasileiro e financia serviços públicos como saúde, educação e segurança. O prejuízo estimado superior a R$ 500 milhões foi calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. A fonte não detalhou se esse valor contempla impacto sobre receitas do Amazonas.

O esquema apurado também envolve lavagem de capitais — o que indica, segundo os investigadores, não apenas a manipulação de tributos, mas a movimentação dos recursos gerados de forma a ocultar sua origem ilícita.

A atuação conjunta de dois ministérios públicos estaduais — o de Santa Catarina como condutor e o do Amazonas como apoiador — ilustra o alcance geográfico da investigação e a necessidade de coordenação entre unidades da Federação para apurar crimes tributários estruturados em rede.

Contexto

Fraudes com créditos de ICMS entre empresas de um mesmo grupo econômico são investigadas com frequência crescente no Brasil. O mecanismo consiste, em linhas gerais, em fazer com que uma empresa do grupo emita notas fiscais superfaturadas para outra do mesmo grupo — gerando, artificialmente, créditos tributários que reduzem o imposto a pagar ou permitem a apropriação indevida de valores. Como as duas empresas pertencem ao mesmo controlador, a operação comercial que lastreia os créditos não reflete uma transação real entre partes independentes.

A complexidade desse tipo de esquema — que cruza fronteiras estaduais, envolve múltiplas empresas e exige análise pericial de documentos e fluxos financeiros — é precisamente o que o nome Labirinto Fiscal busca traduzir.

O Gaeco, braço especializado do MPSC na investigação de organizações criminosas, é o órgão responsável pela condução da operação. A autorização para os 13 mandados de busca e apreensão partiu da Vara Estadual de Organizações Criminosas de Santa Catarina — vara especializada criada para julgar crimes praticados por estruturas organizadas, incluindo fraudes tributárias de grande escala.