O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator da PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A designação coloca o parlamentar amazonense no centro da tramitação de uma das propostas trabalhistas de maior alcance em análise no Congresso. Como relator, Aziz terá a prerrogativa de apresentar um texto próprio — mantendo o que a Câmara aprovou, propondo mudanças ou recomendando a rejeição da proposta.
O que aconteceu agora
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou a PEC 221/2019 à CCJ e indicou Omar Aziz como relator. Alcolumbre já havia apontado o texto entre as prioridades da pauta do Senado.
A proposta altera a Constituição Federal para eliminar a escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — e fixar em 40 horas o limite máximo da jornada semanal no país.
O que veio antes
A PEC 221/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. Com a aprovação, o texto seguiu para o Senado, onde Alcolumbre sinalizou que a proposta seria tratada como prioridade.
O peso da relatoria
A função de relator em uma comissão do Senado vai além do registro formal. Aziz poderá apresentar um substitutivo — texto alternativo que mantenha a essência da proposta com alterações pontuais ou estruturais —, votar pela aprovação do texto tal como chegou da Câmara, ou recomendar à CCJ que a PEC seja rejeitada.
Se o substitutivo alterar o mérito da proposta aprovada na Câmara, a PEC precisará retornar à Casa para nova votação antes de seguir para promulgação. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, ele segue direto para promulgação pelas Mesas das duas Casas.
A posição que Aziz adotará como relator — e o texto que eventualmente apresentará — não foi detalhada na fonte consultada.
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*A PEC 221/2019 tramita no Congresso desde 2019. A escala 6×1, regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que empregadores escalem trabalhadores por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso semanal remunerado. A proposta que chega ao Senado busca suprimir esse modelo da Constituição e vincular a jornada máxima a 40 horas por semana.*
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