O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Rio de Janeiro reinicia nesta quinta-feira (24) o julgamento que pode deixar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2026. A sessão está programada para às 15h.
Na votação anterior, na segunda (21), a maioria dos desembargadores votou pela inelegibilidade do prefeito do Rio. Cinco desembargadores acompanharam o voto do desembargador relator, Cláudio Dell’Orto – para ter maioria, eram necessários quatro votos.
Mas, antes do fim da sessão, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas do processo (uma análise mais detalhada). O voto será concluído nesta quinta, quando a decisão será anunciada.
O Ministério Público Eleitoral pede que o prefeito perca os direitos políticos até 2026.
A assessoria do prefeito afirma que, independentemente do resultado, Crivella vai seguir todos os trâmites e, em caso de um resultado negativo, vai entrar com um recurso dentro do prazo estabelecido.
O prefeito é candidato à reeleição e pode concorrer levando o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Lei da Ficha limpa, se for condenado por decisão de órgão colegiado, como é o caso deste julgamento — e mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos —, Crivella ficaria inelegível.
Votaram pela inelegibilidade
- desembargador Cláudio Dell’Orto
- desembargador Guilherme Couto
- desembargador Gustavo Teixeira
- desembargador Ricardo Alberto Pereira
- desembargador Cláudio Brandão
- desembargador Paulo Cesar Vieira de Carvalho
O desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, que pediu vistas do processo, votará na quinta-feira. Ninguém votou contra a inelegibilidade.