A Procuradoria-Geral da República (PGR), arquivou uma apuração preliminar relacionada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O arquivamento foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28).
O caso envolve as investigações do Facebook que resultaram na remoção de contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro nas redes sociais da empresa. A representação contra a família Bolsonaro foi feita ao Supremo pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e gerou a abertura da apuração preliminar pela Procuradoria.
Após a deputada acionar o STF, o ministro Alexandre de Moraes pediu que a PGR se manifestasse sobre a notícia-crime. O procedimento adotado por Moraes é hábito nesse tipo de ação.
Em parecer ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou não haver elementos que justifiquem o início formal de uma investigação contra Bolsonaro e seus filhos por estes fatos.
“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados [Bolsonaro, Flávio e Eduardo] inviabiliza, portanto, a instauração de procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime”, escreveu.
