O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viraram réus nesta sexta-feira (23) pelo crime de lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o crime envolveu doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
Dois ex-executivos da Odebrecht também tiveram a denúncia aceita pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no fim da tarde desta sexta. Eles se tornaram réus pelo mesmo crime.
A defesa de Lula afirmou que a decisão é um ato de perseguição e que a ação penal é descabida.
A denúncia da força-tarefa foi apresentada em 14 de setembro deste ano. O ex-executivos Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar foram denunciados depois. As penas previstas nos acordos de colaboração não atingiram o limite.
Conforme a decisão, a denúncia se embasa em depoimentos convergentes de colaboradores da operação, mensagens eletrônicas e documentos, como planilhas de pegamentos e recibos.
Bonat apontou que uma planilha apreendida com Paulo Okamotto faz menção a valores solicitados a diversas empreiteiras e tem anotação de pagamento dos R$ 4 milhões ao instituto em nome da construtora Norberto Odebrecht.
“Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados acima nominados. Questões mais profundas a respeito da responsabilidade criminal demandam regular instrução processual“, afirmou.
Este é o quarto processo da Lava Jato em Curitiba no qual o ex-presidente Lula se torna réu. Nos casos do triplex no Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP) ele foi condenado. O terceiro processo, envolvendo um terreno e um apartamento em São Paulo, ainda não foi julgado.
Repasses investigados
Segundo o MPF, a denúncia trata de quatro doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula, no valor de R$ 1 milhão cada. A força-tarefa afirma que os repasses tiveram como origem crimes praticados contra a Petrobras.
Embora os repasses apontados pelos procuradores foram feitos formalmente por meio de doações legais, de acordo com a denúncia, os valores foram debitados do crédito de propinas pagos pela Odebrecht por conta dos contratos fraudados da estatal.
Ainda conforme os procuradores, Marcelo Odebrecht determinou diretamente que o dinheiro fosse repassado por meio de doação ao instituto, segundo pedido de Lula e de Okamotto, com o objetivo de disfarçar a ação ilegal.
De acordo com o MPF, os valores repassados ao instituto constam na planilha “italiano” e na subconta “amigo” , controladas por Marcelo Odebrecht e que, segundo os procuradores, se referiam a Palocci e a Lula.
Bonat afirmou que Marcelo Odebrecht atingiu o limite de pena de 30 anos estabelecido em acordo de colaboração premiada. Por isso, ele nem chegou a ser denunciado.
O que dizem os citados
Lula
Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula, afirmou por meio de nota que a decisão desta sexta “é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida”.
Segundo a nota, a denúncia “tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula – que não se confunde com a pessoa do ex-presidente – em atos ilícitos, em evidente prática de lawfare [guerra jurídica]“.
“A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto. Por tais motivos, dentre outros, a decisão será impugnada pelos meios legalmente cabíveis”, conclui o advogado.
Instituto Lula
Em nota, o Instituto Lula informou que as doações “foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos. Cada centavo arrecadado foi gasto e contabilizado exclusivamente nas atividades do Instituto“.
“Esta instituição jamais serviu para ilícitos, ela é responsável pelo acervo e legado do governo que tirou o Brasil do mapa da fome e foi palco da elaboração de algumas das políticas públicas mais exitosas na história do país“, afirmou.
As defesas de Paulo Okamotto e de Antonio Palocci foram procuradas, mas não retornaram até a última atualização desta reportagem.
À época da denúncia, a defesa de Palocci afirmou que a acusação estava baseada na colaboração dele e que comprovava a efetividade do acordo do ex-ministro. O advogado de Okamotto tinha afirmado que o cliente jamais tratou de propina ou de ilegalidades.
