BRASIL – Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), engrossou neste domingo (14) o coro dos descontentes com as medidas que facilitaram o acesso a armas e munições, publicadas na noite de sexta-feira (12).
Em sua conta no Twitter, Ramos criticou o fato de as ações terem sido adotadas por decreto, sem passar pelo crivo do Legislativo.
“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo”, declarou Ramos. “O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara”, completou.
Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 14, 2021
No fim da noite de sexta-feira (12), o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.
Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro e a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.
*Estado de Minas
