O deputado Delegado Péricles (PSL) subiu à tribuna para falar de um Projeto de Lei (PL) que apresentará, junto com o deputado Fausto Jr. (MDB), que proíbe no Amazonas a exigência de passaporte sanitário de crianças e adolescentes como exigência para matrícula em escolas. Em aparte, o deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que esse PL é extremamente danoso à população, pois a vacina é necessária para todos. “Peço que reavalie a apresentação desse PL, pois essa é uma questão de saúde pública. É muito melhor prevenir do que encher os leitos de UTI nos hospitais”, apelou.
Sinésio leu ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. De acordo com o parlamentar, ficou decidida a obrigatoriedade da vacinação. “É constitucional a obrigatoriedade de vacina registrada em órgão de vigilância sanitária e que tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunização. Não se configura violação de liberdade de consciência e convicção filosófica”, afirmou.
