Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) e o presidente tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta ou sanciona o texto.
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Palácio da Alvorada. O encontro ocorre dias depois de o presidente receber do Congresso o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14). Bolsonaro terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto. A data limite é 5 de setembro.
Em declarações à imprensa nos últimos dias, Bolsonaro já sinalizou que deve vetar trechos da proposta como o artigo que prevê punição para o policial que algemar suspeitos sem expressa ordem no pedido de prisão ou sem que haja resistência.
O ministro Sergio Moro defende o veto de nove artigos da proposta. Em parecer técnico encaminhado aos parlamentares antes da votação da proposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública indicava 11 artigos considerados negativos. A pasta alegava que mesmo sem intenção, os pontos poderiam inviabilizar a atividade da Justiça, do Ministério Público e da Polícia.
Dodge
Nesta segunda-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a magistratura e o Ministério Público têm seu “livre exercício garantidos pela Constituição”. Dodge falou durante palesta no Primeiro Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário , em Curitiba.